Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 — Unesc 2025

Princípios das Licitações na Lei 14.133/2021

Gabarito: letra C. O artigo 5º da Lei nº 14.133/2021 elenca expressamente os princípios que regem as licitações públicas, e o "planejamento" está entre eles, ao lado de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência, entre outros. As demais alternativas não correspondem a princípios previstos na lei.

Alternativa A — ❌ Incorreta

O princípio da publicidade exige transparência e divulgação dos atos licitatórios. O sigilo é excepcional e jamais total; portanto, "sigilo total dos atos" não é princípio da lei.

Alternativa B — ❌ Incorreta

A lei consagra a objetividade como princípio (julgamento objetivo), e não a subjetividade. "Subjetividade" não integra o rol do art. 5º.

Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO

O "planejamento" está expressamente previsto no art. 5º da Lei 14.133/2021, sendo um dos princípios basilares que orientam toda a contratação pública, desde a fase preparatória até a execução contratual.

Alternativa D — ❌ Incorreta

A licitação é um procedimento formal, regido por regras pré-estabelecidas. A informalidade não é um princípio; pelo contrário, exige-se observância de formalidades essenciais.

Alternativa E — ❌ Incorreta

O princípio da oralidade não consta no art. 5º. A licitação, em regra, é escrita e documentada, sendo a oralidade exceção apenas em atos específicos (como lances em pregão).

Gabarito: letra C.