Questão de Direito Administrativo — Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 — Unesc 2025
Direito AdministrativoAgentes públicos e Lei 8.112 de 1990
- Código
- qg633491
- Banca
- Unesc
- Órgão
- Prefeitura de Morro da Fumaça - SC
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
- Cargo
- Atendente de Farmácia - Edital nº 1
Um servidor da Prefeitura apresentou atestado médico oficial comprovando limitação física permanente que o impede de desempenhar as atividades originais de seu cargo. O setor de pessoal encaminhou o caso para avaliação médica oficial. De acordo com o Estatuto dos Servidores, o servidor deverá ser:
- AExonerado, sem direito a remuneração.
- BReadaptado, em cargo compatível com sua limitação.
- CMantido em disponibilidade até aposentadoria.
- DReintegrado, com nova função.
- EAproveitado em outro órgão, independentemente da função.