Questão de Direito Administrativo — Contratos Administrativos - Lei nº 8.666 de 1993 [Revogada] — Unesc 2025
Direito AdministrativoContratos Administrativos - Lei nº 8.666 de 1993 [Revogada]
- Código
- qg634257
- Banca
- Unesc
- Órgão
- Prefeitura de Morro da Fumaça - SC
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Gestor de Contratos - Edital nº 1
Uma secretaria estadual precisou suprimir 20% do objeto de um contrato de manutenção predial, por conveniência administrativa. A empresa contratada recusou a alteração. Com base na Lei nº 14.133/2021, a Administração pode:
- ARescindir o contrato automaticamente.
- BRealizar nova licitação para cobrir o saldo.
- CPromover a supressão unilateralmente, até o limite legal de 25% do valor inicial atualizado.
- DManter o contrato sem alteração, pois depende de concordância do contratado.
- EAplicar penalidade de multa sem justificativa.