Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 — Unesc 2025
Direito AdministrativoLicitações e Lei nº 14.133 de 2021
- Código
- qg634264
- Banca
- Unesc
- Órgão
- Prefeitura de Morro da Fumaça - SC
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Gestor de Contratos - Edital nº 1
Uma Fundação Estadual pretende contratar empresa para pequenos reparos hidráulicos em seu prédio, estimando o valor em R$ 45.000,00. Considerando a Lei nº 14.133/2021, a contratação direta é permitida porque:
- AÉ um caso de inexigibilidade pela especialidade do serviço.
- BA fundação é isenta de realizar licitações.
- CO valor está dentro do limite legal para dispensa de licitação em obras e serviços de engenharia.
- DÉ possível a dispensa para qualquer serviço de manutenção predial.
- EÉ uma licitação dispensada por urgência manifesta.