Questão de Direito Administrativo — Contratos Administrativos - Lei nº 8.666 de 1993 [Revogada] — Unesc 2025
Direito AdministrativoContratos Administrativos - Lei nº 8.666 de 1993 [Revogada]
- Código
- qg634266
- Banca
- Unesc
- Órgão
- Prefeitura de Morro da Fumaça - SC
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Gestor de Contratos - Edital nº 1
Durante auditoria em um órgão público, verificou-se que um contrato de manutenção de veículos foi prorrogado após o término de sua vigência, sem assinatura do novo termo aditivo. Considerando a Lei nº 14.133/2021, tal contrato:
- ATornou-se ineficaz, pois a prorrogação deve ocorrer dentro do prazo de vigência.
- BPermanece válido, pois a Administração pode convalidar o ato a qualquer tempo.
- CContinua eficaz se houver interesse público.
- DMantém-se válido se o contratado concordar.
- EPode ser renovado retroativamente.