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Questão de Direito Administrativo — Regime jurídico administrativo — Unesc 2025

Direito AdministrativoRegime jurídico administrativo
Código
qg634545
Banca
Unesc
Órgão
Prefeitura de Morro da Fumaça - SC
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Médico Clínico Geral 40H - Edital nº 1
Durante investigação administrativa, um servidor admitiu ter se omitido de comunicar irregularidades cometidas por colega, alegando desconhecer essa obrigação. O advogado municipal, ao emitir parecer, esclareceu que o dever de lealdade e zelo pelo serviço público inclui a obrigação de comunicar qualquer irregularidade de que o servidor tenha conhecimento. Essa conduta omissiva configura:
  1. AErro escusável, pois o servidor não é autoridade.
  2. BInfração disciplinar, por descumprimento de dever funcional.
  3. CIrregularidade civil, sem reflexos funcionais.
  4. DConduta irrelevante, pois o fato não causou dano.
  5. EFalta leve, passível apenas de advertência oral.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — Infração disciplinar, por descumprimento de dever funcional.

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