Questão de Direito Administrativo — Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 — Unesc 2025
Direito AdministrativoAgentes públicos e Lei 8.112 de 1990
- Código
- qg634583
- Banca
- Unesc
- Órgão
- Prefeitura de Morro da Fumaça - SC
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Médico Ginecologista - Edital nº 1
Durante investigação administrativa, um servidor admitiu ter se omitido de comunicar irregularidades cometidas por colega, alegando desconhecer essa obrigação. O advogado municipal, ao emitir parecer, esclareceu que o dever de lealdade e zelo pelo serviço público inclui a obrigação de comunicar qualquer irregularidade de que o servidor tenha conhecimento. Essa conduta omissiva configura:
- AErro escusável, pois o servidor não é autoridade.
- BInfração disciplinar, por descumprimento de dever funcional.
- CFalta leve, passível apenas de advertência oral.
- DIrregularidade civil, sem reflexos funcionais.
- EConduta irrelevante, pois o fato não causou dano.