Questão de Direito Administrativo — Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 — Unesc 2025
Direito AdministrativoAgentes públicos e Lei 8.112 de 1990
- Código
- qg634824
- Banca
- Unesc
- Órgão
- Prefeitura de Morro da Fumaça - SC
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Nutricionista - Edital nº 1
Um servidor público efetivo do Município de Morro da Fumaça completou três anos de exercício e foi avaliado quanto à sua capacidade, assiduidade, disciplina e responsabilidade. A comissão avaliadora emitiu parecer favorável à sua permanência no cargo. Com base no Estatuto dos Servidores, o servidor adquiriu:
- AApenas progressão funcional.
- BEstabilidade no serviço público.
- CVitaliciedade no cargo.
- DDireito à aposentadoria automática.
- EDireito à reintegração imediata.