Questão de Direito Administrativo — Organização da Administração Pública — Unesc 2025
Direito AdministrativoOrganização da Administração Pública
- Código
- qg634883
- Banca
- Unesc
- Órgão
- Prefeitura de Morro da Fumaça - SC
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
- Cargo
- Oficial Administrativo - Edital nº 1
A Secretaria de Saúde de um Estado decide transferir a execução de um programa de vacinação para uma autarquia estadual recém-criada, que possui personalidade jurídica própria e autonomia administrativa e financeira. A decisão visa garantir maior eficiência e agilidade na execução das políticas públicas de saúde.Considerando os conceitos de organização administrativa centralizada e descentralizada, assinale a alternativa correta:
- AO caso exemplifica uma forma de centralização, já que o controle permanece sob a autoridade do Poder Executivo.
- BOcorreu desconcentração territorial, pois a autarquia representa uma extensão do Estado em regiões diferentes.
- CNenhuma das alternativas está correta, pois apenas empresas públicas e sociedades de economia mista podem receber delegação de atividades.
- DA medida caracteriza descentralização administrativa, pois houve a transferência da execução de uma atividade para uma entidade com personalidade jurídica própria.
- ETrata-se de uma desconcentração administrativa, pois a atividade foi apenas distribuída internamente dentro da mesma pessoa jurídica.