Questão de Direito Ambiental — Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais — Unesc 2025
Direito AmbientalProteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais
- Código
- qg636057
- Banca
- Unesc
- Órgão
- SAMAE de Morro da Fumaça - SC
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Engenheiro Químico ou Sanitarista
A Lei Federal n.º 5.197/1967, conhecida como Lei de Proteção à Fauna, trata da conservação e proteção da fauna silvestre brasileira, proibindo práticas que coloquem espécies em risco. Obras de saneamento, barragens e adutoras devem observar essa legislação durante o licenciamento ambiental.Assinale a alternativa que NÃO está de acordo com as determinações da Lei.
- AA fauna silvestre compreende animais nativos, migratórios e de qualquer habitat natural no território brasileiro.
- BA captura ou perseguição de animais silvestres é proibida, salvo autorização específica dos órgãos competentes.
- CEstudos ambientais devem prever medidas mitigadoras quando obras possam impactar habitats de fauna nativa.
- DA destruição de ninhos e abrigos de fauna silvestre é permitida quando realizada por particulares em sua propriedade.
- EA Lei admite autorização para manejo de fauna quando necessário ao interesse científico ou preservacionista.