Questão de Direito Ambiental — Código Florestal – Lei nº 12.651 de 2012 — Unesc 2025
Direito AmbientalCódigo Florestal – Lei nº 12.651 de 2012
- Código
- qg636069
- Banca
- Unesc
- Órgão
- SAMAE de Morro da Fumaça - SC
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Engenheiro Químico ou Sanitarista
A Lei Federal n.º 12651/2012, conhecida como Código Florestal, estabelece normas gerais para proteção da vegetação nativa, Áreas de Preservação Permanente (APPs) e Reserva Legal, influenciando diretamente obras de saneamento que envolvem captações, adutoras e emissários próximos a corpos d'água.Analise as afirmativas a seguir e registre V, para afirmativas verdadeiras, e F, para falsas:(__) APPs ao longo de cursos d'água têm metragem mínima definida pela largura do curso hídrico, influenciando o licenciamento de obras de saneamento.(__) Intervenções em APPs são sempre proibidas, independentemente de utilidade pública ou interesse social.(__) Obras de captação de água para abastecimento podem justificar intervenções em APP, desde que atendam critérios de regularização ambiental.(__) A Reserva Legal é área localizada dentro de propriedade rural, destinada à conservação de vegetação nativa e não se aplica a áreas urbanas consolidadas.Assinale a alternativa que contém a sequência CORRETA dos itens acima, de cima para baixo:
- AV, F, F, V.
- BF, F, V, V.
- CF, V, F, F.
- DV, F, V, F.
- EV, F, V, V.