Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 — UniRV - GO 2025
Direito AdministrativoLicitações e Lei nº 14.133 de 2021
- Código
- qg636257
- Banca
- UniRV - GO
- Órgão
- Prefeitura de Rio Verde - GO
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
- Cargo
- Auxiliar Administrativo
Acerca dos princípios incidentes sobre as licitações, é correto afirmar que:
- AO artigo 5º da Lei 14.133/2021 faz referência exclusivamente à incidência dos princípios previstos no caput do art. 37 da Constituição Federal e das disposições da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro.
- BO artigo 5º da Lei 14.133/2021 faz referência exclusivamente à incidência dos princípios previstos no caput do art. 37 da Constituição Federal, deixando de mencionar expressamente a incidência das disposições da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro.
- CEntre os princípios expressamente mencionados pelo artigo 5º da Lei 14.133/2021 estão, entre outros, os princípios da celeridade e do desenvolvimento nacional sustentável.
- DNão há menção expressa à incidência do princípio do desenvolvimento nacional sustentável, entretanto, este se aplica às licitações em decorrência das disposições constitucionais