Questão de Direito Administrativo — Contratos Administrativos - Lei nº 8.666 de 1993 [Revogada] — UniRV - GO 2025
Direito AdministrativoContratos Administrativos - Lei nº 8.666 de 1993 [Revogada]
- Código
- qg636292
- Banca
- UniRV - GO
- Órgão
- Prefeitura de Rio Verde - GO
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal de Edificações e Loteamentos
Na execução de um contrato de obra pública, o fiscal da administração observou que determinadas etapas da construção não foram acompanhadas por registros técnicos exigidos, como laudos e ensaios previstos no projeto básico e no contrato. Diante desse cenário, e considerando as obrigações legais do fiscal técnico, qual medida o fiscal deve adotar, sob risco de responsabilização pessoal?
- ASolicitar informalmente que a contratada regularize os documentos ausentes, desde que não haja prejuízo evidente à obra, arquivando as orientações por e-mail.
- BElaborar relatório circunstanciado, registrando formalmente a não conformidade, exigindo a regularização documental e anexando ao processo administrativo do contrato.
- CTolerar a ausência dos registros técnicos, desde que os serviços tenham sido realizados com aparente qualidade e dentro do prazo previsto em cronograma.
- DEncaminhar diretamente à autoridade policial, sem comunicação à administração, por se tratar de potencial crime contra a Administração Pública.