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Questão de Direito Administrativo — Bens Públicos na Administração Pública — WE DO Concursos 2025

Direito AdministrativoBens Públicos na Administração Pública
Código
qg636401
Banca
WE DO Concursos
Órgão
Câmara de Xanxerê - SC
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Contador
Assinale a alternativa que descreve CORRETAMENTE os bens de uso comum do povo:
  1. ASão bens destinados exclusivamente ao uso das Forças Armadas, como quartéis e bases militares, sendo inalienáveis e imprescritíveis.
  2. BConstituem patrimônio disponível do Estado, podendo ser alienados por decisão administrativa e gerar renda para os cofres públicos.
  3. CSão bens de uso coletivo pela população, como praças e ruas, normalmente gratuitos e inalienáveis, exceto quando a lei autoriza cobrança (ex: pedágio).
  4. DSão bens utilizados para prestação de serviços públicos específicos, como escolas e hospitais, que podem ser desafetados e transformados em bens dominicais.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — São bens de uso coletivo pela população, como praças e ruas, normalmente gratuitos e inalienáveis, exceto quando a lei autoriza cobrança (ex: pedágio).

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