Questão de Direito Financeiro — A Despesa Pública — WE DO Concursos 2025

Classificação Econômica da Despesa Pública (Lei 4.320/1964)

Gabarito: letra A. A alternativa A contém apenas despesas correntes: subvenções sociais (transferência corrente), salários (despesa de custeio) e manutenção de veículos (despesa de custeio). As demais alternativas misturam despesas de capital (obras, equipamentos, amortização, etc.) com correntes, ou são exclusivamente de capital.

A Lei nº 4.320/1964, em seu art. 12, classifica a despesa em categorias econômicas: Despesas Correntes (Despesas de Custeio + Transferências Correntes) e Despesas de Capital (Investimentos + Inversões Financeiras + Transferências de Capital). O art. 13 detalha os elementos de cada categoria.

Art. 13 — discrimina os elementos: Despesas de Custeio incluem Pessoal Civil, Material de Consumo, Serviços de Terceiros; Transferências Correntes incluem Subvenções Sociais, Juros da Dívida Pública; Investimentos incluem Obras Públicas, Equipamentos e Instalações; Inversões Financeiras incluem Aquisição de Títulos; Transferências de Capital incluem Amortização da Dívida Pública.

Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Contém exclusivamente despesas correntes:

• Subvenções sociais: classificam-se como Transferências Correntes (art. 12, §2º c/c art. 13 — Subvenções Sociais).

• Pagamento de salários dos servidores: Despesa de Custeio — Pessoal Civil (art. 13).

• Manutenção de veículos: Despesa de Custeio — manutenção de serviços (art. 12, §1º) ou Material de Consumo/Serviços de Terceiros (art. 13).

Alternativa B — ❌ Incorreta

• Obras públicas: são Investimentos (despesa de capital — art. 12, §4º e art. 13 — Obras Públicas).

• Aquisição de materiais de consumo: é Despesa de Custeio (corrente — art. 13).

• Pagamento de juros da dívida pública: é Transferência Corrente (corrente — art. 13 — Juros da Dívida Pública).

A alternativa mistura despesa de capital (obras) com correntes, não atendendo ao comando de "somente exemplos de Despesas Correntes".

Alternativa C — ❌ Incorreta

• Investimentos em ações: podem ser Inversões Financeiras (aquisição de títulos — art. 12, §5º e art. 13 — Inversões Financeiras) ou Investimentos (participação em capital), ambos de capital.

• Amortização da dívida pública: é Transferência de Capital (art. 13 — Amortização da Dívida Pública).

• Construção de escolas: Obra pública, Investimento (capital).

Todos são despesas de capital, nenhuma corrente.

Alternativa D — ❌ Incorreta

• Aquisição de equipamentos: é Investimento (capital — art. 12, §4º e art. 13 — Equipamentos e Instalações).

• Obras de conservação de bens imóveis: são Despesas de Custeio (corrente — art. 12, §1º: "obras de conservação e adaptação de bens imóveis").

• Pagamento de diárias: normalmente Despesa de Custeio (serviços de terceiros ou encargos diversos — corrente).

Mistura capital (equipamentos) com corrente (conservação e diárias).

Gabarito: letra A — única alternativa que contém apenas despesas correntes.