Questão de Direito Administrativo — Atos administrativos — WE DO Concursos 2025
Direito AdministrativoAtos administrativos
- Código
- qg636474
- Banca
- WE DO Concursos
- Órgão
- Prefeitura de Tijucas - SC
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
- Cargo
- Recepcionista
Um município, após regular processo administrativo, extingue a licença de funcionamento de um estabelecimento comercial que descumpriu reiteradamente as normas sanitárias impostas como condição para sua operação. Esse ato da Administração Pública é classificado como:
- AAnulação, pois o ato se tornou ilegal.
- BRevogação, por motivo de conveniência e oportunidade.
- CCassação, devido ao descumprimento de condições essenciais pelo beneficiário.
- DCaducidade, pois uma nova lei tornou a atividade ilegal.