Questão de Direito Ambiental — Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais — Ápice Consultoria 2025
Direito AmbientalProteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais
- Código
- qg637030
- Banca
- Ápice Consultoria
- Órgão
- Prefeitura de Boa Vista - PB
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Engenheiro Agrônomo
A Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei nº 9.433/1997) estabelece princípios e diretrizes para a gestão integrada das águas no Brasil. Considerando a respectiva lei e instrumentos dessa legislação, assinale a alternativa correta:
- AA gestão dos recursos hídricos é organizada exclusivamente pelo governo federal, centralizando decisões sobre outorga, cobrança e planejamento de uso da água.
- BA utilização racional e integrada dos recursos hídricos, incluindo o transporte aquaviário, com vistas ao desenvolvimento sustentável é um dos objetivos da Política Nacional de Recursos Hídricos.
- CA articulação da gestão de recursos hídricos independe do uso do solo .
- DA articulação do planejamento de recursos hídrico atuam de maneira consultiva apenas junto aos órgãos estaduais, sem interface com usuários ou diferentes níveis de governo.
- EA cobrança pelo uso de recursos hídricos é aplicada exclusivamente para grandes empreendimentos industriais, com exceção de todos os demais usos econômicos e urbanos.