Questão de Direito Ambiental — Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais — Ápice Consultoria 2025
Direito AmbientalProteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais
- Código
- qg638226
- Banca
- Ápice Consultoria
- Órgão
- Prefeitura de Riachão do Bacamarte - PB
- Ano
- 2025
- Nível
- Fundamental
- Cargo
- Agente Sanitário
A Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) criada a partir da Lei nº 12.305/2010, reúne o conjunto de princípios, objetivos, instrumentos, diretrizes, metas e ações para a gestão e o gerenciamento ambientalmente adequado dos resíduos sólidos no Brasil. Considerando as diretrizes dessa política, assinale a alternativa correta:
- AA PNRS classifica a reciclagem como medida complementar, destinada apenas a resíduos que não possam ser reaproveitados por processos produtivos.
- BA política orienta que os resíduos sólidos urbanos devem ser encaminhados prioritariamente para aterros sanitários municipais, independentemente de sua classificação.
- CA PNRS determina que os planos de gerenciamento de resíduos são exclusivos dos municípios, facultando a participação dos geradores privados.
- DA PNRS prevê a responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos, envolvendo fabricantes, importadores, distribuidores, comerciantes, consumidores e titulares dos serviços públicos de limpeza urbana.
- EA política recomenda que a logística reversa seja aplicada apenas a resíduos perigosos, devido ao risco ao meio ambiente, dispensando outros produtos comercializados em larga escala.