Questão de Direito Ambiental — Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais — Ápice Consultoria 2025
Direito AmbientalProteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais
- Código
- qg638369
- Banca
- Ápice Consultoria
- Órgão
- Prefeitura de Riachão do Bacamarte - PB
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Gestor Ambiental
A Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010) estabelece diretrizes para o gerenciamento ambientalmente adequado de resíduos sólidos. Sobre essa lei, analise as afirmativas a seguir:I. A responsabilidade pelo ciclo de vida dos produtos e resíduos é atribuída apenas ao setor público, cabendo exclusivamente a ele a gestão da coleta e destinação final.II. Fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes podem ser obrigados a organizar sistemas de logística reversa para produtos pós-consumo, como embalagens, eletroeletrônicos e pneus.III. Os planos de gerenciamento de resíduos sólidos são documentos opcionais para municípios e empresas, podendo ser substituídos por registros informais de coleta.IV. A legislação prevê que ações de reciclagem, reaproveitamento e destinação final devem considerar viabilidade econômica, técnica e impacto ambiental.V. Instrumentos econômicos, metas e indicadores podem ser utilizados pelo setor empresarial em conjunto com o poder público para acompanhar resultados na gestão de resíduos.Após análise, conclui-se que estão corretas:
- AI e III.
- BI, II e IV.
- CI, II, III, IV e V.
- DII, IV e V.
- EII e IV.