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Questão de Direito Ambiental — Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente — Ápice Consultoria 2025

Direito AmbientalInstrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente
Código
qg638376
Banca
Ápice Consultoria
Órgão
Prefeitura de Riachão do Bacamarte - PB
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Gestor Ambiental
De acordo com o art. 18 da Resolução CONAMA nº 237/1997, o prazo de validade da Licença de Operação (LO):
  1. AO prazo de validade da Licença de Operação (LO) deverá considerar os planos de controle ambiental e será de, no mínimo, 4 anos e, no máximo, 10 anos.
  2. BSerá sempre de 10 anos, independentemente do porte e natureza do empreendimento.
  3. CNão pode exceder 4 anos, admitida renovação automática mediante declaração do empreendedor.
  4. DSerá fixado exclusivamente segundo critérios financeiros apresentados no estudo ambiental.
  5. EÉ determinado em novo ato normativo específico do CONAMA aplicável a todos os empreendimentos.
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GabaritoA — O prazo de validade da Licença de Operação (LO) deverá considerar os planos de controle ambiental e será de, no mínimo, 4 anos e, no máximo, 10 anos.

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