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Questão de Direito Ambiental — Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente — Ápice Consultoria 2025

Direito AmbientalInstrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente
Código
qg638377
Banca
Ápice Consultoria
Órgão
Prefeitura de Riachão do Bacamarte - PB
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Gestor Ambiental
De acordo com o art. 8º da Resolução CONAMA nº 237/1997, a Licença Prévia (LP) tem por finalidade:
  1. AAutorizar o início das atividades com condicionantes de operação.
  2. BAprovar a ampliação, sem necessidade de análise da fase de instalação.
  3. CAutorizar a instalação, desde que atendidas exigências previamente fixadas pelo órgão licenciador.
  4. DAprovar a localização e a concepção do empreendimento, atestando a viabilidade ambiental e estabelecendo requisitos básicos para as etapas subsequentes.
  5. EAutorizar testes operacionais preliminares antes do início efetivo da atividade.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — Aprovar a localização e a concepção do empreendimento, atestando a viabilidade ambiental e estabelecendo requisitos básicos para as etapas subsequentes.

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