Questão de Direito Ambiental — Código Florestal – Lei nº 12.651 de 2012 — Ápice Consultoria 2025
Direito AmbientalCódigo Florestal – Lei nº 12.651 de 2012
- Código
- qg638412
- Banca
- Ápice Consultoria
- Órgão
- Prefeitura de Riachão do Bacamarte - PB
- Ano
- 2025
- Nível
- Fundamental
- Cargo
- Nível Fundamental Completo
Dois agricultores da Bahia foram indiciados pela Polícia Civil do Tocantins por crimes ambientais na região das Serras Gerais, no sudeste do estado. A ação irregular causou uma enorme cratera em uma Área de Preservação Permanente (APP), que afetou a nascente do Rio Bartolomeu, que fica entre Aurora do Tocantins e Lavandeira, e parte da vegetação nativa local.Disponível em: https://g1.globo.com/to/tocantins/noticia/2025/10/29/agricultorespod em-pagar-multa-de-r-100-mil-por-dia-apos-crime-ambiental-quecausoucratera-e-afetou-nascente-nas-serras-gerais.ghtml. Acesso em: 31/10/2025.Essa ação dos agricultores foi considerada crime porque é correto afirmar que as Áreas de Preservação Permanente (APPs):
- AProtegem os recursos hídricos e previnem desastres ambientais, como deslizamentos e enchentes.
- BPodem ser suprimidas livremente para exploração natural, desde que haja compensação financeira ao poder público.
- CTêm como principal objetivo aumentar a produtividade agrícola das propriedades rurais de forma sustentável e não ser explorada indevidamente.
- DSão áreas destinadas à exploração sustentável e controlada de madeira nativa.
- EProtegem os recursos hídricos e a fauna brasileira, prevenindo fenômenos naturais que podem afetar o ser humano.