Pular para o conteúdo principal

Questão de Direito Administrativo — Serviços Públicos — ABCP 2026

Direito AdministrativoServiços Públicos
Código
qg639055
Banca
ABCP
Órgão
Prefeitura de Cardoso - SP
Ano
2026
Nível
Superior
Cargo
Contador
Em relação aos serviços públicos, é correto afirmar que a necessidade de adaptação do regime jurídico ao interesse público, de modo que inexiste o direito adquirido à manutenção de determinado regime jurídico constitui um dos princípios aplicados aos serviços públicos, denominado:
  1. AIgualdade dos usuários perante os serviços.
  2. BMutabilidade do regime jurídico.
  3. CContinuidade do serviço público.
  4. DServiços próprios de origem.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — Mutabilidade do regime jurídico.

Link permanente: /questoes/qg639055