Questão de Direito Administrativo — Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 — AMAUC 2026
Direito AdministrativoAgentes públicos e Lei 8.112 de 1990
- Código
- qg640876
- Banca
- AMAUC
- Órgão
- Câmara de Ipumirim - SC
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
- Cargo
- Agente Operacional
A administração de recursos humanos no setor público deve observar preceitos constitucionais e legais para garantir a meritocracia e a eficiência. Considerando os processos de gestão de pessoas, analise as afirmativas a seguir.I. A avaliação de desempenho é instrumento previsto na Constituição Federal para aferição da aptidão e do desempenho do servidor, podendo constituir requisito para aquisição da estabilidade e para progressão funcional, nos termos da legislação específica.II. A investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, ressalvadas as nomeações para cargos em comissão declarados em lei de livre nomeação e exoneração.III. O servidor público estável somente perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado, mediante processo administrativo disciplinar com ampla defesa, ou em razão de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa.Está correto o que se afirma em:
- AI e II apenas.
- BII apenas.
- CIII apenas.
- DI, II e III.
- EI e III apenas.