Questão de Direito Administrativo — Organização da Administração Pública — AMAUC 2026
Direito AdministrativoOrganização da Administração Pública
- Código
- qg641234
- Banca
- AMAUC
- Órgão
- Prefeitura de Ipumirim - SC
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado - Edital nº 1
A descentralização administrativa constitui técnica organizacional destinada à ampliação da eficiência estatal mediante a criação de pessoas jurídicas dotadas de capacidade administrativa própria para execução de atividades específicas do Estado. Nesse contexto, as autarquias assumem posição central na estrutura da Administração Indireta, caracterizando-se pela submissão a regime jurídico predominantemente público e pela titularidade de competências administrativas próprias. Considerando o regime jurídico das autarquias, assinale a alternativa correta.
- AAs autarquias exercem exclusivamente atividades econômicas em regime concorrencial.
- BAs autarquias não possuem patrimônio próprio e integram a estrutura interna dos ministérios.
- CAs autarquias são pessoas jurídicas de direito privado instituídas por autorização legal.
- DA criação de autarquias depende exclusivamente de decreto do Poder Executivo.
- EAs autarquias são pessoas jurídicas de direito público, criadas diretamente por lei, dotadas de autonomia administrativa e patrimônio próprio para execução de atividades típicas do Estado.