Questão de Direito Administrativo — Bens Públicos na Administração Pública — AMAUC 2026
Direito AdministrativoBens Públicos na Administração Pública
- Código
- qg641571
- Banca
- AMAUC
- Órgão
- Prefeitura de Ipumirim - SC
- Ano
- 2026
- Nível
- Médio
- Cargo
- Auxiliar Administrativo - Edital nº 1
Um município decidiu realizar leilão de bens inservíveis, optando pela modalidade eletrônica. Para tanto, foi elaborado edital a ser divulgado no sítio eletrônico oficial. Durante a análise prévia do documento, verificaram-se as seguintes informações:I.O edital descreve os bens de forma detalhada, indicando suas características e, no caso de imóveis, faz referência à matrícula e aos registros competentes.II.Consta o valor de avaliação dos bens, o preço mínimo para alienação e as condições de pagamento, bem como a comissão do leiloeiro.III.O edital não informa o local onde se encontram os bens móveis e veículos, por entender que tais dados serão disponibilizados apenas aos arrematantes.IV.Estão indicados o sítio eletrônico e o período de realização do leilão. V.O edital informa a existência de ônus e pendências incidentes sobre determinados bens.À luz das normas que regem o leilão na Administração Pública, assinale a alternativa correta:
- AO edital é irregular, pois não poderia indicar preço mínimo para alienação.
- BO edital apresenta irregularidades nos itens I e II, que não são exigências legais.
- CO edital é regular, pois a indicação do local dos bens é facultativa à Administração.
- DO edital é totalmente irregular, pois o leilão eletrônico dispensa a divulgação de ônus e gravames.
- EO edital apresenta irregularidade apenas no item III, pois é obrigatória a indicação do local onde se encontram os bens.