Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 — AMAUC 2026
Direito AdministrativoLicitações e Lei nº 14.133 de 2021
- Código
- qg641776
- Banca
- AMAUC
- Órgão
- Prefeitura de Ipumirim - SC
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
- Cargo
- Contador Adjunto - Edital nº 1
A contratação direta ocorre nas hipóteses de dispensa e inexigibilidade, devendo ser devidamente justificada no processo administrativo. Com base nas regras da Lei nº 14.133/2021, assinale a alternativa correta.
- AÉ inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição, em especial na contratação de profissional de qualquer setor artístico consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.
- BA dispensa de licitação em razão do valor para obras e serviços de engenharia é permitida para contratações de até cinco mil reais, sendo este o limite máximo para qualquer ente federado.
- CA contratação direta por inexigibilidade dispensa a publicação do extrato do contrato no Diário Oficial, bastando o arquivamento da nota fiscal na tesouraria da prefeitura municipal.
- DO gestor público que realizar contratação direta indevida está isento de responsabilidade administrativa se alegar desconhecimento das alterações promovidas pela nova lei de licitações.
- EA licitação é dispensável para a aquisição de hortifrutigranjeiros, pão e outros gêneros perecíveis, durante o tempo necessário para a realização dos processos de licitação correspondentes.