Questão de Direito Administrativo — Contratos Administrativos - Lei nº 8.666 de 1993 [Revogada] — AMAUC 2026
Direito AdministrativoContratos Administrativos - Lei nº 8.666 de 1993 [Revogada]
- Código
- qg642033
- Banca
- AMAUC
- Órgão
- Prefeitura de Ipumirim - SC
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
- Cargo
- Gestor de Contratos - Edital nº 1
No contexto da gestão de contratos voltados ao abastecimento da rede pública de saúde, um órgão governamental celebrou contrato administrativo para o fornecimento contínuo de materiais hospitalares essenciais ao funcionamento de suas unidades. Ao longo da execução contratual, o fiscal designado passou a registrar atrasos reiterados nas entregas e formalizou as ocorrências em relatórios encaminhados ao gestor do contrato. Diante dessas informações, o gestor procedeu à análise dos registros, avaliou os reflexos do descumprimento na prestação do serviço público e passou a adotar as providências administrativas compatíveis com a situação verificada. Considerando esse cenário, analise as assertivas a seguir, relativas às atribuições do gestor de contratos, e assinale a alternativa CORRETA.I.Analisar os registros encaminhados pelo fiscal do contrato, avaliando seus impactos na prestação do serviço público.II.Adotar providências administrativas cabíveis a partir das informações formalmente registradas no processo contratual.III.Aplicar penalidades à contratada de forma imediata, sempre que houver atraso reiterado nas entregas.IV.Exercer diretamente atividades típicas de fiscalização técnica, substituindo o fiscal designado.V.Subsidiar a autoridade competente com informações e relatórios para eventual apuração de responsabilidade contratual.Assinale a alternativa CORRETA.
- AApenas as assertivas I, II e V estão corretas.
- BApenas as assertivas II, III e IV estão corretas.
- CApenas as assertivas I, III e V estão corretas.
- DApenas as assertivas III, IV e V estão corretas.
- EApenas as assertivas I e II estão corretas.