Questão de Direito Administrativo — Contratos Administrativos - Lei nº 8.666 de 1993 [Revogada] — AMAUC 2026
Direito AdministrativoContratos Administrativos - Lei nº 8.666 de 1993 [Revogada]
- Código
- qg642041
- Banca
- AMAUC
- Órgão
- Prefeitura de Ipumirim - SC
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
- Cargo
- Gestor de Contratos - Edital nº 1
A partir da constatação de demanda superveniente relacionada à execução de uma obra pública, a Administração identificou a necessidade de promover alteração quantitativa no objeto originalmente contratado, com o objetivo de atender de forma mais adequada ao interesse público. Diante dessa situação, o gestor responsável passou a examinar os limites legais aplicáveis e as exigências de formalização do ajuste, a fim de assegurar a regularidade do procedimento e a observância da legislação pertinente. Considerando esse contexto, analise as assertivas a seguir e assinale V para verdadeiro e F para falso.(__)A alteração quantitativa do contrato pode ser promovida pela Administração, desde que observados os limites legais e o interesse público.(__)A alteração quantitativa exige formalização por meio de termo aditivo ou instrumento equivalente, devidamente motivado.(__)Apenas a contratada possui legitimidade para solicitar alterações quantitativas no contrato administrativo.(__)As alterações contratuais dispensam justificativa técnica e administrativa quando decorrem de necessidade superveniente.(__)Após a assinatura do contrato, fica vedada qualquer alteração do objeto originalmente pactuado.Assinale a alternativa CORRETA, de cima para baixo.
- AV, V, F, F, F.
- BV, F, V, F, F.
- CV, F, F, F, V.
- DF, V, F, F, V.
- EF, V, F, V, F.