Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 — AMAUC 2026
Direito AdministrativoLicitações e Lei nº 14.133 de 2021
- Código
- qg642866
- Banca
- AMAUC
- Órgão
- Prefeitura de Irani - SC
- Ano
- 2026
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente Administrativo
No âmbito da Administração Pública, a fase de planejamento das contratações passou a assumir papel central com a edição da Lei nº 14.133/2021, tendo como finalidade assegurar contratações eficientes, vantajosas e alinhadas às necessidades do interesse público. Ainda que o agente administrativo não atue diretamente como gestor ou fiscal de contratos, seu apoio às atividades administrativas exige conhecimento básico sobre os procedimentos e princípios que regem as compras públicas.À luz da legislação de compras e licitações vigente, assinale a alternativa CORRETA:
- AA pesquisa de preços somente é exigida após a celebração do contrato administrativo.
- BO planejamento da contratação é etapa facultativa e pode ser dispensado quando se tratar de contratações de pequeno valor.
- CA fase de planejamento é de responsabilidade exclusiva da autoridade superior, não cabendo atuação de servidores da área administrativa.
- DO planejamento das contratações visa reduzir riscos, definir com clareza o objeto e promover a eficiência e a economicidade da contratação.
- EA definição do objeto da contratação pode ser genérica, sendo detalhada apenas na fase de execução contratual.