Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 — AMAUC 2026
Direito AdministrativoLicitações e Lei nº 14.133 de 2021
- Código
- qg643096
- Banca
- AMAUC
- Órgão
- Prefeitura de Irani - SC
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista de Licitações e Contratos
Em procedimento licitatório conduzido por órgão da administração pública, a fase de habilitação foi objeto de questionamento por licitante inabilitado, que alegou excesso de formalismo e restrição indevida à competitividade. A equipe técnica, ao analisar o recurso, destacou que a exigência questionada estava expressamente prevista no edital e relacionada à garantia da execução contratual. Considerando o regime jurídico da habilitação na Lei nº 14.133/2021, assinale a alternativa CORRETA.
- AA Administração pode dispensar a análise da habilitação quando o menor preço for manifestamente vantajoso.
- BA habilitação verifica a capacidade jurídica, técnica, fiscal e econômico-financeira do licitante.
- CA habilitação limita-se à verificação documental, sendo vedada a análise da qualificação técnica do licitante.
- DA comprovação da regularidade fiscal pode ser exigida apenas após a assinatura do contrato administrativo.
- EA fase de habilitação deve ser flexibilizada sempre que houver risco de redução da competitividade do certame.