Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 — AMAUC 2026
Direito AdministrativoLicitações e Lei nº 14.133 de 2021
- Código
- qg643104
- Banca
- AMAUC
- Órgão
- Prefeitura de Irani - SC
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista de Licitações e Contratos
Após fortes chuvas que comprometeram a estrutura de prédios públicos, determinado município precisou realizar contratação imediata para restabelecimento de serviços essenciais. O setor de compras instruiu processo de contratação direta, fundamentando a urgência e a necessidade de pronta resposta administrativa. Considerando a Lei nº 14.133/2021, assinale a alternativa CORRETA quanto à dispensa de licitação no caso descrito.
- AA emergência permite a contratação de qualquer objeto, independentemente de vínculo com o evento ocorrido.
- BA dispensa de licitação afasta a obrigação de posterior fiscalização e gestão do contrato celebrado.
- CA dispensa é admitida em situações de emergência ou calamidade pública.
- DA contratação emergencial dispensa a justificativa de preços e a demonstração da vantajosidade.
- EA dispensa de licitação autoriza a contratação direta sem necessidade de formalização do processo administrativo.