Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 — AMAUC 2026
Direito AdministrativoLicitações e Lei nº 14.133 de 2021
- Código
- qg643106
- Banca
- AMAUC
- Órgão
- Prefeitura de Irani - SC
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista de Licitações e Contratos
Um órgão público pretende contratar profissional de notória especialização para elaboração de parecer técnico altamente específico, sem possibilidade de competição entre fornecedores. Ao instruir o processo, o analista responsável avaliou a viabilidade de contratação direta, considerando os requisitos legais. À luz da Lei nº 14.133/2021, assinale a alternativa CORRETA.
- AA notória especialização presume exclusividade e afasta a necessidade de motivação administrativa.
- BA inexigibilidade somente é admitida para aquisição de bens produzidos por fornecedor exclusivo.
- CA contratação por inexigibilidade impede a atuação dos órgãos de controle interno e externo.
- DA inexigibilidade ocorre quando há inviabilidade de competição.
- EA inexigibilidade dispensa a justificativa da escolha do contratado e do preço ajustado.