Questão de Direito Administrativo — Contratos Administrativos – Lei nº 14.133 de 2021 — AMAUC 2026
Direito AdministrativoContratos Administrativos – Lei nº 14.133 de 2021
- Código
- qg643110
- Banca
- AMAUC
- Órgão
- Prefeitura de Irani - SC
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista de Licitações e Contratos
Na elaboração de um edital de licitação para contratação de serviços continuados, o setor jurídico devolveu a minuta ao setor demandante, apontando inconsistências entre o edital e a minuta contratual, especialmente quanto a prazos, penalidades e hipóteses de rescisão. O apontamento destacou o risco de insegurança jurídica e de litígios futuros. À luz da Lei nº 14.133/2021, assinale a alternativa CORRETA.
- AEdital e minuta contratual devem ser coerentes e juridicamente compatíveis.
- BO edital limita-se à fase externa da licitação, não influenciando a execução contratual.
- CA elaboração da minuta contratual pode ocorrer apenas após a homologação do certame.
- DDivergências entre edital e contrato são admissíveis, desde que não afetem o valor global da contratação.
- EA minuta contratual prevalece sobre o edital, independentemente de divergências formais existentes.