Questão de Direito Administrativo — Controle da administração pública — AMAUC 2026
Direito AdministrativoControle da administração pública
- Código
- qg643113
- Banca
- AMAUC
- Órgão
- Prefeitura de Irani - SC
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista de Licitações e Contratos
No curso de fiscalização realizada por tribunal de contas, foi solicitado ao setor de licitações o envio de documentos e informações relativas a processos ainda em andamento. Alguns servidores manifestaram dúvida quanto à obrigatoriedade de atendimento integral da demanda, sob o argumento de inexistência de decisão final. À luz do regime jurídico aplicável, assinale a alternativa CORRETA.
- AO controle externo limita-se à análise posterior da execução contratual, sendo vedada atuação preventiva.
- BA recusa no fornecimento de informações é legítima quando o processo ainda estiver em fase interna.
- CA prestação de informações somente é obrigatória após a conclusão definitiva do processo licitatório.
- DA Administração deve prestar informações aos órgãos de controle sempre que solicitada.
- EO dever de colaboração restringe-se aos órgãos de controle interno, não alcançando o controle externo.