Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 — AMAUC 2026
Direito AdministrativoLicitações e Lei nº 14.133 de 2021
- Código
- qg643114
- Banca
- AMAUC
- Órgão
- Prefeitura de Irani - SC
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista de Licitações e Contratos
Durante a fase interna de uma contratação de serviços contínuos, o setor demandante encaminhou solicitação ao agente de contratação sem apresentar estudos técnicos preliminares, alegando urgência na contratação e conhecimento prévio do objeto. A área jurídica alertou que tal conduta poderia comprometer a legalidade do procedimento e gerar riscos à Administração. À luz da Lei nº 14.133/2021, considerando a finalidade e a natureza dos estudos técnicos preliminares, assinale a alternativa CORRETA.
- AA ausência dos estudos técnicos preliminares é suprida automaticamente pela elaboração posterior do termo de referência.
- BOs estudos técnicos preliminares são facultativos sempre que o objeto da contratação for de natureza comum e recorrente.
- COs estudos técnicos preliminares destinam-se exclusivamente à estimativa de preços e à escolha da modalidade licitatória.
- DA elaboração dos estudos técnicos preliminares é exigida apenas para contratações de grande vulto e alta complexidade técnica.
- EOs estudos técnicos preliminares subsidiam a decisão de contratar e a definição da solução mais adequada.