Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 — AMAUC 2026
Direito AdministrativoLicitações e Lei nº 14.133 de 2021
- Código
- qg643139
- Banca
- AMAUC
- Órgão
- Prefeitura de Irani - SC
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
- Cargo
- Arquiteto
Em processos de contratação de obras públicas pela administração municipal, o projeto básico assume um papel jurídico e técnico central. O conjunto de elementos necessários e suficientes, com nível de precisão adequado para caracterizar a obra ou serviço, deve permitir a estimativa do seu custo e a definição dos métodos e do prazo de execução. Segundo a legislação vigente sobre licitações e contratos, assinale a alternativa que define corretamente um requisito do projeto básico.
- ANesta etapa, é vedada a inclusão de sondagens de solo, devendo estas serem realizadas apenas durante a execução da fundação pela empreiteira.
- BA elaboração do projeto básico é facultativa para obras de reforma cujo valor seja inferior a dez vezes o limite de dispensa de licitação.
- CO projeto básico pode ser substituído por um esboço gráfico simples, desde que acompanhado por uma planilha de custos estimada por metro quadrado.
- DO projeto básico deve conter o orçamento detalhado do custo global da obra, fundamentado em quantitativos de serviços e fornecimentos propriamente avaliados.
- EO projeto básico deve ser elaborado obrigatoriamente pela mesma empresa que executará a obra para garantir a responsabilidade técnica integral.