Questão de Direito Administrativo — Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 — AMEOSC 2026
Direito AdministrativoAgentes públicos e Lei 8.112 de 1990
- Código
- qg645328
- Banca
- AMEOSC
- Órgão
- Prefeitura de Itapiranga - SC
- Ano
- 2026
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente de Combates às Endemias
O artigo 11 do Regime Jurídico e Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Itapiranga/SC determina que a nomeação é ato de investidura em cargo público e será feita:I.Em comissão, quando se tratar de cargo que em virtude de lei assim deva ser provido.II.Em caráter provisório, quando da necessidade imperativa do Poder Executivo.III.Em caráter efetivo, nos demais casos.IV.Em designação temporária para atender demandas do chefe do Poder Executivo.Está CORRETO o que se afirma em:
- AIII e IV, apenas.
- BI e II, apenas.
- CII e IV, apenas.
- DI e III, apenas.