Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 — AMEOSC 2026
Direito AdministrativoLicitações e Lei nº 14.133 de 2021
- Código
- qg646279
- Banca
- AMEOSC
- Órgão
- Prefeitura de Santa Helena - SC
- Ano
- 2026
- Nível
- Médio
- Cargo
- Assistente de Administração
De acordo com a Lei nº 14.133/2021 − Lei de Licitações e Contratos Administrativos, que estabelece as modalidades de licitação aplicáveis às contratações públicas, considere a situação hipotética a seguir:Um órgão da Administração Pública pretende realizar diferentes contratações ao longo do exercício financeiro. Para tanto, a equipe responsável pelo planejamento das contratações analisa as características dos objetos a serem licitados, buscando selecionar a modalidade adequada para cada caso, de acordo com as disposições legais vigentes. Nesse contexto, foram apresentadas as seguintes propostas de utilização de modalidades de licitação:I.Utilizar o pregão para a contratação de bens e serviços comuns cujos padrões de desempenho e qualidade possam ser objetivamente definidos no edital.II.Utilizar o concurso para a seleção de trabalho técnico, científico ou artístico, mediante a concessão de prêmio ou remuneração aos vencedores.III.Utilizar o leilão para a alienação de bens móveis inservíveis ou legalmente apreendidos pela Administração Pública.IV.Utilizar o diálogo competitivo para contratações simples e padronizadas, nas quais a Administração já possui solução técnica plenamente definida.Considerando as modalidades previstas na legislação mencionada, assinale a alternativa correta.
- AApenas as afirmativas I, II e III estão corretas.
- BApenas as afirmativas I e IV estão corretas.
- CAs afirmativas I, II, III e IV estão corretas.
- DApenas as afirmativas II e III estão corretas.