Questão de Direito Administrativo — Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 — AMEOSC 2026
Direito AdministrativoAgentes públicos e Lei 8.112 de 1990
- Código
- qg646282
- Banca
- AMEOSC
- Órgão
- Prefeitura de Santa Helena - SC
- Ano
- 2026
- Nível
- Médio
- Cargo
- Assistente de Administração
Em um órgão da administração pública municipal, o setor de recursos humanos convocou um candidato aprovado em concurso público para assumir cargo efetivo. Após a publicação do ato de provimento pela autoridade competente, o candidato foi orientado a comparecer ao setor responsável para formalizar a aceitação do cargo dentro do prazo legal.Entretanto, por motivos pessoais, o candidato somente compareceu trinta e cinco dias após a publicação do ato de nomeação, solicitando a formalização da posse. Diante da situação, o assistente de administração consultou a legislação aplicável para verificar se o prazo legal havia sido respeitado.Considerando as disposições da Lei nº 8.112/1990, que disciplina o prazo para posse em cargo público, assinale a alternativa correta.
- AO candidato somente poderá tomar posse após iniciar o exercício do cargo, pois a posse constitui etapa posterior ao início das atividades funcionais.
- BA posse poderá ocorrer normalmente, pois o prazo legal para a posse é de até 60 dias contados da publicação do ato de nomeação.
- CO candidato poderá tomar posse a qualquer tempo, desde que esteja dentro do prazo de validade do concurso público.
- DO candidato não poderá tomar posse, pois o prazo legal para a posse é de até 30 dias, contados da publicação do ato de provimento, podendo ser prorrogado uma única vez por igual período, a critério da Administração.