Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 — AMEOSC 2026
Direito AdministrativoLicitações e Lei nº 14.133 de 2021
- Código
- qg646294
- Banca
- AMEOSC
- Órgão
- Prefeitura de Santa Helena - SC
- Ano
- 2026
- Nível
- Médio
- Cargo
- Assistente de Administração
Com base exclusivamente na redação da Lei nº 14.133/2021 − Lei de Licitações e Contratos Administrativos, que estabelece normas gerais sobre licitações e contratos administrativos no âmbito da Administração Pública, considere a seguinte situação:Um órgão público pretende realizar a contratação de determinado serviço comum. Durante o planejamento do procedimento licitatório, a equipe administrativa discute quais princípios devem orientar a condução do processo e qual modalidade de licitação seria adequada para garantir competitividade, transparência e seleção da proposta mais vantajosa para a Administração.À luz dos princípios e das modalidades previstos na legislação mencionada, assinale a alternativa correta.
- AAs licitações públicas são regidas exclusivamente pelo princípio da economicidade, podendo a Administração escolher livremente qualquer modalidade de contratação sem observar critérios legais previamente estabelecidos.
- BAs modalidades de licitação são definidas exclusivamente com base na escolha discricionária da autoridade administrativa, independentemente da natureza do objeto a ser contratado.
- CO procedimento licitatório deve observar apenas princípios administrativos gerais, não havendo princípios específicos previstos na legislação de licitações aplicáveis ao processo de contratação pública.
- DAs licitações públicas devem observar princípios como legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência e julgamento objetivo.