Questão de Direito Administrativo — Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 — AMEOSC 2026
Direito AdministrativoAgentes públicos e Lei 8.112 de 1990
- Código
- qg646311
- Banca
- AMEOSC
- Órgão
- Prefeitura de Santa Helena - SC
- Ano
- 2026
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal Sanitário
A ética pública é o conjunto de princípios e regras que orientam a conduta de agentes públicos, priorizando o interesse coletivo, a moralidade, a impessoalidade e a legalidade. O fiscal sanitário deve pautar sua conduta na ética pública. Sobre sua responsabilidade, assinale a alternativa CORRETA.
- AO fiscal pode aceitar brindes de estabelecimentos fiscalizados, desde que o valor não ultrapasse o seu salário-base.
- BA postura do fiscal deve ser exclusivamente punitiva, devendo evitar qualquer ação orientadora ou educativa junto aos pequenos comerciantes.
- CO agente público responde administrativa, civil e penalmente pelos danos que causar a terceiros no exercício irregular de suas funções.
- DÉ dever do fiscal informar antecipadamente aos amigos, proprietários de bares, sobre o dia e hora exata da inspeção surpresa.