Questão de Direito Administrativo — Organização da Administração Pública — AMEOSC 2026
Direito AdministrativoOrganização da Administração Pública
- Código
- qg646352
- Banca
- AMEOSC
- Órgão
- Prefeitura de Santa Helena - SC
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
- Cargo
- Orientador Social
A Lei Orgânica de Santa Helena/SC, em consonância com princípios de cooperação entre entes da federação, prevê a possibilidade de articulação institucional com diferentes esferas governamentais e também com outros municípios. Considerando as disposições relacionadas à integração administrativa e à prestação de serviços públicos compartilhados, qual instrumento institucional é previsto para formalizar essa cooperação entre entes públicos?
- AAssociações microrregionais, consórcios e convênios.
- BDelegação obrigatória de competências municipais ao governo federal.
- CContratos administrativos exclusivos entre empresas privadas e o município
- DAcordos informais entre gestores públicos sem formalização jurídica.