Questão de Direito Administrativo — Organização da Administração Pública — AMEOSC 2026
Direito AdministrativoOrganização da Administração Pública
- Código
- qg646460
- Banca
- AMEOSC
- Órgão
- Prefeitura de Santa Helena - SC
- Ano
- 2026
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico de Enfermagem
A Lei Orgânica de Santa Helena/SC, em consonância com princípios de cooperação entre entes da federação, prevê a possibilidade de articulação institucional com diferentes esferas governamentais e também com outros municípios. Considerando as disposições relacionadas à integração administrativa e à prestação de serviços públicos compartilhados, qual instrumento institucional é previsto para formalizar essa cooperação entre entes públicos?
- ADelegação obrigatória de competências municipais ao governo federal.
- BAcordos informais entre gestores públicos sem formalização jurídica.
- CContratos administrativos exclusivos entre empresas privadas e o município.
- DAssociações microrregionais, consórcios e convênios.