Questão de Direito Ambiental — Código Florestal – Lei nº 12.651 de 2012 — AMEOSC 2026
Direito AmbientalCódigo Florestal – Lei nº 12.651 de 2012
- Código
- qg646496
- Banca
- AMEOSC
- Órgão
- Prefeitura de Santa Helena - SC
- Ano
- 2026
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico em Agropecuária
O Código Florestal garante que, em propriedades privadas, áreas de vegetação sejam conservadas a fim de garantir a qualidade de vida de toda a sociedade. Apesar de a lei florestal afetar diretamente os produtores rurais e as comunidades que vivem no campo, indiretamente ela atinge praticamente toda a sociedade. É CORRETO afirmar que o Técnico em Agropecuária deve orientar o produtor sobre o uso do solo, segundo o Código Florestal, observando que:
- AO cadastro ambiental rural é um documento facultativo que serve apenas para o pedido de crédito agrícola em bancos privados.
- BAs áreas de preservação permanente podem ser totalmente desmatadas para o plantio de grandes culturas, desde que o solo seja plano.
- CEm propriedades rurais localizadas na Amazônia Legal em área de floresta, o percentual de Reserva Legal deve ser de 20%.
- DA reserva legal é uma área localizada no interior da propriedade com a função de assegurar o uso sustentável dos recursos naturais.