Questão de Direito Administrativo — Organização da Administração Pública — AMEOSC 2026
Direito AdministrativoOrganização da Administração Pública
- Código
- qg646642
- Banca
- AMEOSC
- Órgão
- Prefeitura de São José do Cedro - SC
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Municipal
O Município celebrou convênio com entidade integrante de sua Administração indireta, dotada de personalidade jurídica própria e criada por lei específica, para execução descentralizada de determinada política pública. No curso da análise jurídica do ajuste, o Procurador Municipal foi instado a se manifestar sobre a natureza jurídica da entidade, especialmente para fins de definição do regime jurídico aplicável às suas relações patrimoniais e processuais.Com base no caso apresentado, assinale a alternativa CORRETA que identifica a natureza jurídica da entidade mencionada no enunciado.
- ASociedade simples desprovida de personalidade jurídica própria.
- BPessoa jurídica de direito público.
- CPessoa jurídica de direito privado sem qualquer vinculação estatal.
- DPessoa natural equiparada a ente público por ficção legal.