Questão de Direito Administrativo — Responsabilidade civil do estado — AMEOSC 2026
Direito AdministrativoResponsabilidade civil do estado
- Código
- qg646649
- Banca
- AMEOSC
- Órgão
- Prefeitura de São José do Cedro - SC
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Municipal
Durante a execução regular de serviço público municipal, um agente público causou dano material a terceiro, sem agir com dolo ou culpa. O cidadão prejudicado buscou reparação junto ao Município. O Procurador Municipal analisou a situação à luz da teoria adotada pelo ordenamento jurídico brasileiro quanto à responsabilidade civil do Estado, considerando a Constituição Federal e a jurisprudência consolidada sobre o tema.Com base no caso apresentado, correlacione corretamente a Coluna I com a Coluna II, identificando o regime de responsabilidade aplicável e sua respectiva característica.Coluna I − Conceitos jurídicos1.Responsabilidade objetiva do Estado.2.Responsabilidade subjetiva do Estado.3.Responsabilidade exclusiva do agente público.4.Inexistência de responsabilidade estatal.Coluna II − Características jurídicas(__)Exige comprovação de dolo ou culpa para que surja o dever de indenizar.(__)Afasta o dever de indenizar mesmo diante de dano causado a terceiro.(__)Fundamenta-se na comprovação do dano e do nexo causal, independentemente de culpa.(__)Impõe ao particular a obrigação de demandar apenas contra o servidor.Assinale a alternativa CORRETA, de cima para baixo.
- A3, 1, 2, 3.
- B1, 3, 4, 2.
- C2, 4, 1, 3.
- D4, 3, 2, 1.