Questão de Direito Administrativo — Serviços Públicos — AMEOSC 2026
Direito AdministrativoServiços Públicos
- Código
- qg646652
- Banca
- AMEOSC
- Órgão
- Prefeitura de São José do Cedro - SC
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Municipal
O Município presta diretamente à população um conjunto de atividades essenciais, como fornecimento de água, iluminação pública e manutenção de vias urbanas, todas voltadas à satisfação de necessidades básicas da coletividade. Essas atividades são organizadas, reguladas e executadas sob regime jurídico predominantemente público, com observância dos princípios da continuidade, da generalidade e da modicidade. O Procurador Municipal foi instado a se manifestar sobre a natureza jurídica dessas atividades para fins de controle e responsabilização do ente público.Com base no enunciado, analise as afirmativas a seguir assinale V, para verdadeiro, e F, para falso:(__)As atividades descritas caracterizam serviço público, pois visam à satisfação de necessidades essenciais da coletividade sob regime jurídico de direito público.(__)As atividades narradas configuram atividade econômica em sentido estrito, sujeita predominantemente às regras do direito privado.(__)O fornecimento de água e a iluminação pública constituem função jurisdicional delegada ao Poder Executivo municipal.(__)A execução direta dessas atividades pelo Município afasta qualquer vinculação com o interesse coletivo, tratando-se de exploração privada.Assinale a alternativa CORRETA, de cima para baixo.
- AF, V, F, V.
- BV, F, F, F.
- CV, V, F, F.
- DF, F, V, F.