Questão de Direito Ambiental — Código Florestal – Lei nº 12.651 de 2012 — Aroeira 2026
Direito AmbientalCódigo Florestal – Lei nº 12.651 de 2012
- Código
- qg647439
- Banca
- Aroeira
- Órgão
- Prefeitura de Catalão - GO
- Ano
- 2026
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente de Fiscalização Ambiental
Em vistoria rural, o proprietário afirma que sua Reserva Legal (RL) “equivale a uma Unidade de Conservação (UC)” e que, por isso, não precisa manter APP na margem do córrego.Qual resposta técnica e legal é correta?
- ARL e UC são idênticas; APP pode ser dispensada no caso.
- BRL é UC de uso sustentável; APP é opcional se houver RL.
- CRL e APP são figuras do Código Florestal.
- DUC municipal dispensa RL e APP em toda a propriedade.