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Questão de Direito Ambiental — Código Florestal – Lei nº 12.651 de 2012 — Aroeira 2026

Direito AmbientalCódigo Florestal – Lei nº 12.651 de 2012
Código
qg647447
Banca
Aroeira
Órgão
Prefeitura de Catalão - GO
Ano
2026
Nível
Médio
Cargo
Agente de Fiscalização Ambiental
No âmbito da legislação ambiental brasileira, a supressão de vegetação nativa e o uso do fogo:
  1. ASó constituem infração quando geram dano material comprovado à fauna.
  2. BSão permitidos mediante simples comunicação ao órgão ambiental, sem necessidade de autorização.
  3. CDependem de autorização do órgão competente, e a supressão e/ou uso do fogo sem autorização constitui infração administrativa e pode configurar crime ambiental.
  4. DSão livremente permitidos em propriedades rurais de até quatro módulos fiscais.
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GabaritoC — Dependem de autorização do órgão competente, e a supressão e/ou uso do fogo sem autorização constitui infração administrativa e pode configurar crime ambiental.

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